REQUERIMENTO DE OBRA.
LEI Nº 611.95 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 615.95 - INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS NO MUNICIPIO DE ITAMOGI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 617.95 - DISPOE SOBRE AS CONTRUCOES NO MUNICIPIO DE ITAMOGI - MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 706.99 - MODIFICA OS CAPITULOS III E IX DA LEI QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS NO MUNICIPIO DE ITAMOGI-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 937.2010 - DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS E CALCADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 955.2011 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI Nº 611.95 QUE VERSA SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 1013.2013 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 611.95 QUE VERSA SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Compl. 013.2014 - Dispõe sobre as diretrizes para loteamentos fechados ou condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Lei Compl. 30.2019 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Territorial do Municipio de Itamogi - Minas Gerais.
Lei 694.99 - Dispõe sobre estradas municipais e dá outras providências
Mapa de Itamogi
Apresentação de Projetos
LEI Nº 1211.2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 840.2006 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Lei nº 1223.2020- Dispoe sobre a alteracao da Lei Municipal nº 611 de 1995, que versa sobre parcelamento do solo urbano e da outras providencias
Lei Compl. 44.2020 - Dispoe sobre a a alteracao do art. 4º, X, da Lei nº 1223, de 12.08.2020, que versa sobre o parcelamento do solo urbano
