Chamada Pública n.º02/2015, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação Nº 02/15, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013.