| Objeto: Chamada Pública n.º 02/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947, de 16 de Junho de 2009 e Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n.º 4, de 2 de Abril de 2015).
A Prefeitura Municipal de Itamogi, Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Olímpia E. Mello Barreto, nº 392, Lago Azul, inscrita no CNPJ sob nº 18.241.380/0001-11, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Ronaldo Pereira Dias, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n.º 4, de 2 de Abril de 2015), através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de agosto a dezembro de 2019. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07 de agosto de 2019, às 10 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, no endereço supramencionado. |
