Objeto: Chamada Pública n.º 02/2016, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947, de 16 de Junho de 2009 e Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n.º 4, de 2 de Abril de 2015). |