“Concessão administrativa de uso de espaço público pertencente ao patrimônio do Município, denominado como “Praça de Esportes Francisco Furtado de Medeiros”, localizado nesta Cidade e Comarca de Itamogi/MG à Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 772, com superfície de 3.860m² (três mil oitocentos e sessenta metros quadrados), a fim de que sejam preservados o interesse público, a prática de esportes, utilização da cantina, as manifestações esportivas e populares ali desenvolvidas bem como a função social e a integridade física do imóvel”